APOIOS MUNICIPAIS

COVID-19 | MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, EMPRESAS E MOVIMENTO ASSOCIATIVO

 

A prevenção e o combate à pandemia de COVID-19 impõem respostas céleres a novos desafios que todos os dias vão surgindo. A aplicação do Plano de Contingência Municipal, o cancelamento de atividades e o encerramento de equipamentos do Município da Moita foram as primeiras ações de prevenção. As dificuldades sentidas por munícipes que veem os seus rendimentos diminuídos, devido às medidas nacionais de confinamento ou isolamento, o impacto negativo no tecido económico local, constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, entre outras consequências a nível de saúde e económicas, têm obrigado à implementação de várias medidas extraordinárias por parte da Câmara Municipal da Moita. Apoiar todos aqueles que estão mais expostos às consequências desta pandemia e, consequentemente, possibilitar uma mais rápida recuperação, tem sido um dos focos da atuação e das decisões da Câmara, neste período.

 

FATURAS DA ÁGUA COM PRAZOS PRORROGADOS

Além de alargar o prazo de pagamento presencial das faturas de água até 30 de junho, a autarquia decidiu suspender, até à mesma data, as leituras reais do consumo de água e os cortes por incumprimento do pagamento de faturas em dívida. Estas medidas são aplicáveis a todos os clientes (particulares e empresas).

 

ACESSO AO TARIFÁRIO SOCIAL

Consoante o rendimento anual (igual ou inferior a 8 890 euros, para um agregado familiar de um único elemento, e de 13 335 euros para agregado de dois ou mais elementos), será possível solicitar a alteração de tarifário de água para tarifário social que permite a redução de 50% nas tarifas fixas e a aplicação das tarifas variáveis do 1º escalão. + informações: email seccao.comercial.aguas@mail.cm-moita.pt ou T. 210 816 808 (Balcão do Munícipe da Moita) T. 210 816 970 (Balcão do Munícipe da Baixa Banheira), entre as 9:30h e as 11:30h

 

ALARGAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE RENDAS

Outra das medidas de alcance social e de apoio às famílias é a prorrogação do prazo para o pagamento de rendas de habitação propriedade do Município até 30 de junho.

 

ATENDIMENTO DE MIGRANTES NO SNS E CLAIM

O Serviço Nacional de Saúde, acessível a todos, independentemente da nacionalidade ou situação no país, tem, através da Linha Saúde 24 (808 24 24 24), atendimento em inglês, selecionando a tecla 9. O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Moita | Vale da Amoreira (T. 964 426 310) está disponível para informar e apoiar a população migrante residente no concelho.

 

APOIO À ATIVIDADE ECONÓMICA

A autarquia decidiu a prorrogação, até 30 de junho, dos prazos de pagamento de prestações devidas pelos concessionários de bancas nos Mercados Municipais fixos, bem como a suspensão da cobrança, até à mesma data, das taxas de esplanada, toldos e publicidade. As medidas relativas ao serviço de águas e saneamento são também aplicáveis às empresas.

 

APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS BOMBEIROS

Tendo em consideração o aumento de serviços prestados pelos bombeiros e o maior encargo com a aquisição de material de proteção individual, foi atribuído um apoio financeiro extraordinário de 15 000 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.

 

ATRIBUIÇÃO IMEDIATA DOS APOIOS PREVISTOS PARA O MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IPSS

A adoção de medidas restritivas para a contenção da propagação da COVID-19 tem provocado fortes impactos na atividade e funcionamento do Movimento Associativo e Instituições Sociais do concelho, com consequências para o bem-estar da população. A Câmara Municipal decidiu, assim, a atribuição imediata de todos os apoios financeiros previstos nos Contratos-Programa para suporte do plano de atividades de todo o Movimento Associativo e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, num valor global de cerca de 120 600 euros. Com esta antecipação, a autarquia procura garantir às associações alguma disponibilidade financeira para fazer face aos compromissos imediatos, deixando para momento posterior a avaliação global das consequências da crise provocada pela pandemia e a ponderação das medidas necessárias.

 

REFEIÇÕES PARA ALUNOS DO ESCALÃO A E ESCOLAS ABERTAS

Com o apoio dos Agrupamentos de Escolas, a autarquia distribui, desde a suspensão das atividades letivas, cerca de 30 refeições diárias a alunos com escalão A da Ação Social Escolar. Todos os encarregados de educação destes alunos, que frequentam os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e escolas básicas de 1º ciclo, que pretendam beneficiar desta medida poderão solicitar a refeição junto dos agrupamentos de escola até 24 horas de antecedência, identificando o aluno (nome, turma, escola) e o(s) responsáveis pela sua recolha. Em simultâneo, alguns estabelecimentos escolares estão disponíveis para acolher os filhos dos trabalhadores de serviços especiais que estão mobilizados pela sua entidade empregadora ou pela autoridade pública. Os interessados que reúnam estes requisitos poderão solicitar o acolhimento dos seus educandos diretamente aos agrupamentos de escolas

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