COVID-19 | Aprovadas medidas de apoio às empresas

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2021/01/29

Considerando o agravamento da pandemia da COVID-19 e as restrições à circulação e às atividades económicas, a Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, na sua reunião pública realizada a 27 de janeiro, medidas extraordinárias de apoio ao comércio local, tais como a manutenção da suspensão da cobrança das taxas de esplanada, a isenção total das taxas da ocupação de espaço público com alpendres, toldos, sanefas e passarelas, a isenção total das taxas da ocupação de espaço público com algumas das “Ocupação Diversas”, até 31 de dezembro de 2021, medidas com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Adjudicada reabilitação do Palacete dos Condes de Sampayo

Na mesma reunião, foi aprovada, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de “Conservação e Restauro do Palacete dos Condes de Sampayo”, em Alhos Vedros, no valor global de 840.360,58 euros e com um prazo de execução de 365 dias.
Esta obra, inserida no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU, no domínio da Regeneração Urbana, visa a reabilitação e conservação deste edifício histórico na perspetiva da sua futura inclusão numa estrutura museológica municipal que o Município da Moita pretende integrar na Rede Portuguesa de Museus.

Sendo o edifício contíguo ao Moinho de Maré de Alhos Vedros, pretende-se ainda, com esta intervenção, ampliar as valências multifuncionais do Moinho, de modo a que o conjunto edificado possa assumir-se como um polo dinamizador do Largo do Descarregador e da vila de Alhos Vedros, fomentando uma utilização plena do espaço envolvente e criando, assim, um foco de interesse e atração para o concelho.

Celebração de contratos-programa com associações no valor de 63 mil euros

Reconhecendo a importância do Movimento Associativo e das instituições sociais como impulsionadores da participação democrática e da dinamização cultural, desportiva e social, a Câmara Municipal da Moita tem assumido uma postura de apoio a estas entidades, reconhecendo-as como parceiras no desenvolvimento do concelho e na resolução das dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19.

Neste sentido, a autarquia aprovou, por unanimidade, a celebração de contratos-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo com 55 associações do concelho, no valor total de 63.275 euros: Academia Musical e Recreativa 8 de Janeiro; ADNA - “Amigos do Mar”; ArTejo, Associação Remadores do Tejo; Associação Moradores Zona Norte, Baixa da Banheira; Associação Academia de Artes da Moita; Associação de Amizade Arroteense; Agrupamento 76 – Moita; Aliusvetus - Associação Cultural, História e Património; Associação de Moradores Amigos da Zona Sul; Associação de Moradores do Bairro Novo; Associação de Paraquedistas do Sul; Associação Naval Sarilhense; Banda Filarmónica da Moita; Banda Musical do Rosário; Beira Mar Futebol Clube Gaiense; Beira Mar Náutica; Centro de Atletismo da Baixa da Banheira; Centro Náutico Moitense; Círculo de Animação Cultural de Alhos Vedros; Clube Amigos do Atletismo da Moita; Clube Desportivo e Recreativo Ribeirinho; Clube Recreativo do Penteado; Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense; Clube Recreativo, Cultural e Desportivo de Brejos Faria; Clube Recreio e Instrução; Clube União Banheirense - O Chinquilho; Corpo Nacional Escutas - Agrupamento 371 Baixa da Banheira; Corpo Nacional Escutas - Agrupamento 688 Alhos Vedros; Escola do Jogo do Pau Concelho Moita; Ginásio Atlético Clube; Grupo Columbófilo de Alhos Vedros; Grupo Coral Alentejano “O Sobreiro"; Grupo Desportivo e Cultural Trabalhadores da CMM; Grupo Desportivo da Fonte da Prata; Grupo Desportivo e Popular do Chão Duro; Grupo Desportivo Recreativo Portugal; Grupo Futebol Azul e Ouro; Grupo Motard Moto Coiso; Grupo Os Indefectíveis; Grupo Recreativo e Familiar do Bairro Gouveia; Moto Alius Vetus; Moto Clube Amigos da Moita; Núcleo de Cicloturismo Moitense; Rancho Etnográfico Danças e Cantares Barra Cheia; Rancho Folclórico Fazendeiros da Barra Cheia; Rugby Vila da Moita; SFRUA - A Velhinha; Sociedade Filarmónica Capricho Moitense; Sociedade Filarmónica Estrela Moitense; Sociedade Recreativa da Baixa da Serra; Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana; Sporting Clube Banheirense; Sporting Clube Vinhense; União Desportiva e Cultural Banheirense e União Futebol Clube Moitense.

Nesta reunião foi também aprovada, por unanimidade, a Recomendação relativa ao transporte público na Área Metropolitana de Lisboa, considerando importante que o serviço existente assegure o transporte de passageiros em condições de segurança e que reforce, se necessário, determinados serviços para que essas condições sejam asseguradas.

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