Câmara suspende taxas de esplanadas e toldos até 30 de setembro

2020/07/14

Na sua última reunião, realizada a 8 de julho, a Câmara Municipal da Moita aprovou, como medida excecional de apoio ao comércio local, no âmbito do combate às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença COVID-19, manter a suspensão das taxas cobradas aos estabelecimentos com esplanadas e toldos, até 30 de setembro.

Na sequência de decisão anterior, aprovada pela Câmara Municipal a 8 de abril, mantem-se assim a suspensão do pagamento das taxas de esplanada e toldos, até 30 de setembro, para os estabelecimentos que, depois de terem encerrado por força das determinações do Estado de Emergência, enfrentam agora as medidas restritivas impostas à Área Metropolitana de Lisboa, em Estado de Contingência, nomeadamente a redução dos horários de funcionamento.

Esta medida de apoio ao comércio e restauração local terá efeitos retroativos a 1 de julho.

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