Câmara exige reposição imediata das carreiras 333, 410 e 312

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2020/06/12

A Área Metropolitana de Lisboa e as Câmaras em cujos territórios os Transportes Sul do Tejo (TST) operam reuniram, no dia 8 de junho, com a Administração dos TST, no sentido de tentar encontrar um entendimento para superar os muitos problemas sentidos na resposta desta empresa concessionária do transporte público de passageiros na Península de Setúbal.

É importante salientar que a competência de Autoridade de Transportes que, pelo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes passou para as autarquias foi, na generalidade dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, transferida para a AML. Foi também assim também no concelho da Moita, onde essa decisão foi tomada por unanimidade das forças políticas na Câmara e Assembleia Municipal.

Foi unânime, por parte de todos os municípios presentes na reunião, a identificação de muitas quebras na oferta do operador rodoviário, o que tem colocado em causa o serviço público prestado.

O argumento apresentado pelos TST, de que a diminuição da oferta deriva da diminuição de procura por parte dos utentes devido ao confinamento, decidido no quadro da prevenção da epidemia por COVID 19, não colheu junto das autarquias e da AML, que vincaram que o pagamento das suas contribuições para o passe social e financiamento do sistema foi escrupulosamente cumprido ao longo deste tempo, pelo que não é aceitável que o serviço não seja prestado.

A Câmara da Moita, no quadro das posições que tem assumido junto do operador privado que tem a concessão dos transportes rodoviários no concelho, afirmou a exigência da reposição imediata das carreiras 333, 410 e 312, cuja falta tem colocado sérios problemas à mobilidade da população, bem como da melhoria da resposta, que só sendo fiável e de qualidade pode responder aos objetivos, assumidos por todos, de incentivo da utilização dos transportes públicos, importante desafio para a resposta aos problemas de mobilidade na Área Metropolitana e para o cumprimento das metas de descarbonização, assumidos ao nível local, nacional e global.

A Câmara Municipal da Moita continuará o diálogo com os TST, inabalável na exigência de que o operador que serve o concelho cumpra as suas obrigações contratuais, para as quais está a ser devidamente compensado e remunerado pelo Estado, pelo Município e pelos utentes, e que se apresente como parte da solução e não do problema, ao nível do serviço público de transportes, com a qualidade que as populações necessitam e merecem.

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