Prolongamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Moita 1 1024 2500
2020/08/21

A Câmara Municipal da Moita informa que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do concelho podem prolongar os horários de funcionamento até às 22:00h.

Considerando a Resolução do Conselho de Ministros de 14 de agosto, que confere a possibilidade de adaptação pelo Presidente da Câmara Municipal, dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, e considerando os pareceres favoráveis da Autoridade Local de Saúde, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, a autarquia emitiu, a 21 de agosto, o despacho que permite o funcionamento dos estabelecimentos até às 22:00h, procurando minimizar, desta forma, o impacto económico negativo que a pandemia de COVID-19 tem provocado.

A Câmara Municipal apela para o estrito cumprimento das regras sanitárias, orientações e recomendações emanadas pelo Governo e Direção Geral de Saúde e salienta, no despacho, que os utentes e responsáveis pelos estabelecimentos, todos e cada um por si, são agentes de saúde pública.
O despacho pode ser consultado aqui.

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