APOIOS MUNICIPAIS
COVID-19 | MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, EMPRESAS E MOVIMENTO ASSOCIATIVO
A prevenção e o combate à pandemia de COVID-19 têm imposto respostas céleres a novos desafios que todos os dias surgiram e continuam a surgir. As dificuldades sentidas por munícipes que viram os seus rendimentos diminuídos, devido às medidas nacionais de confinamento ou isolamento, o impacto negativo no tecido económico local, constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, entre outras consequências a nível de saúde e económicas, têm obrigado à implementação de várias medidas extraordinárias por parte da Câmara Municipal da Moita. Apoiar todos aqueles que estão mais expostos às consequências desta pandemia e, consequentemente, possibilitar uma mais rápida recuperação, tem sido um dos focos da atuação e das decisões da Câmara, neste período.
FATURAS DA ÁGUA COM PRAZOS PRORROGADOS
Logo no início da pandemia, além de ter alargado o prazo de pagamento presencial das faturas de água até 30 de junho, a autarquia decidiu suspender, até à mesma data, as leituras reais do consumo de água e os cortes por incumprimento do pagamento de faturas em dívida. Estas medidas são aplicáveis a todos os clientes (particulares e empresas).
ACESSO AO TARIFÁRIO SOCIAL
Consoante o rendimento anual (igual ou inferior a 8 890 euros, para um agregado familiar de um único elemento, e de 13 335 euros para agregado de dois ou mais elementos), é possível solicitar a alteração de tarifário de água para tarifário social que permite a redução de 50% nas tarifas fixas e a aplicação das tarifas variáveis do 1º escalão.
ALARGAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE RENDAS
Outra das medidas de alcance social e de apoio às famílias foi a prorrogação do prazo para o pagamento de rendas de habitação propriedade do Município até 30 de junho.
ATENDIMENTO DE MIGRANTES NO SNS E CLAIM
O Serviço Nacional de Saúde, acessível a todos, independentemente da nacionalidade ou situação no país, tem, através da Linha Saúde 24 (808 24 24 24), atendimento em inglês, selecionando a tecla 9. O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes Moita | Vale da Amoreira (T. 964 426 310) está disponível para informar e apoiar a população migrante residente no concelho.
MEDIDAS DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL
A Câmara Municipal da Moita aprovou, como medida excecional de apoio ao comércio local, no âmbito do combate às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença COVID-19, suspender, desde o início da pandemia, as taxas cobradas aos estabelecimentos com esplanadas e toldos, até 30 de setembro de 2020.
Considerando o agravamento da pandemia da COVID-19 e as restrições à circulação e às atividades económicas, a Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, na sua reunião pública realizada a 27 de janeiro de 2021, medidas extraordinárias de apoio ao comércio local, tais como a manutenção da suspensão da cobrança das taxas de esplanada, a isenção total das taxas da ocupação de espaço público com alpendres, toldos, sanefas e passarelas, a isenção total das taxas da ocupação de espaço público com algumas das “Ocupação Diversas”, até 31 de dezembro de 2021, medidas com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
CAMPANHA “GANHAR É COMPRAR NO COMÉRCIO LOCAL”
Com vista à revitalização e dinamização do comércio local, a Câmara Municipal da Moita promove, de 7 a 31 de dezembro, o concurso “Ganhar é Comprar no Comércio Local”, ao qual podem aderir todos os estabelecimentos de comércio a retalho, tradicional e de proximidade, e de prestação de serviços do concelho da Moita.
Para cada compra no montante de 15 euros, os clientes receberão um cupão “Raspe e Ganhe”, ficando habilitados a prémios que podem ser descontados em compras de bens ou serviços nos estabelecimentos aderentes.
A responsabilidade do pagamento desses prémios, no valor total de 1.500 euros, é da Câmara Municipal da Moita.
APOIO EXTRAORDINÁRIO AOS BOMBEIROS
Tendo em consideração o aumento de serviços prestados pelos bombeiros e o maior encargo com a aquisição de material de proteção individual, foram atribuídos apoios financeiros extraordinários à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.
ATRIBUIÇÃO IMEDIATA DOS APOIOS PREVISTOS PARA O MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IPSS
A adoção de medidas restritivas para a contenção da propagação da COVID-19 provocou fortes impactos na atividade e funcionamento do Movimento Associativo e Instituições Sociais do concelho, com consequências para o bem-estar da população. A Câmara Municipal decidiu, assim, a atribuição imediata de todos os apoios financeiros previstos nos Contratos-Programa para suporte do plano de atividades de todo o Movimento Associativo e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, num valor global de cerca de 120 600 euros. Com esta antecipação, a autarquia procura garantir às associações alguma disponibilidade financeira para fazer face aos compromissos imediatos, deixando para momento posterior a avaliação global das consequências da crise provocada pela pandemia e a ponderação das medidas necessárias.
APOIO EXTRAORDINÁRIO A ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO
Reconhecendo o contributo e o sentido de responsabilidade que o Movimento Associativo e Instituições Sociais do concelho assumiram desde o início da pandemia de COVID-19 e tendo em consideração as dificuldades que têm enfrentado com a suspensão de atividades e encerramento de sedes sociais, a Câmara Municipal da Moita decidiu também atribuir um apoio extraordinário, para despesas de energia elétrica e água, no valor total de 21 630 euros, como forma de apoiar as seguintes coletividades e associações a ultrapassarem este momento de adversidade.
APOIOS FINANCEIROS A ENTIDADES COM INTERVENÇÃO SOCIAL
As diferentes entidades com intervenção social no concelho assumiram, desde o início da pandemia de COVID-19, as respostas e proteção das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e de maior risco. Face ao aumento das solicitações e das dificuldades acrescidas que as instituições enfrentam para fazer face a esta situação excecional, a Câmara Municipal decidiu atribuir um apoio financeiro no valor global de 41 500 euros às instituições de solidariedade social.
REFEIÇÕES PARA ALUNOS DO ESCALÃO A E ESCOLAS ABERTAS
Com o apoio dos Agrupamentos de Escolas, a autarquia distribui, desde a suspensão das atividades letivas no ano letivo anterior, cerca de 30 refeições diárias a alunos com escalão A da Ação Social Escolar.
As auxiliares de ação educativa colocadas pelo Município, nos jardins de infância, estão na linha da frente também neste segundo confinamento geral, na rede de escolas de acolhimento para os filhos dos trabalhadores de serviços essenciais. Além de colaborarem no apoio às atividades letivas, asseguram a distribuição de refeições aos alunos beneficiários dos escalões A e B da Ação Social Escolar, do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico.
ANO LETIVO 2020/2021 | PARA UM REGRESSO ÀS AULAS EM SEGURANÇA
De acordo com as orientações para o início das atividades letivas presenciais, a Câmara Municipal desenvolveu um conjunto de ações, em articulação com os agrupamentos de escolas, com o objetivo de promover as medidas de segurança necessárias e adequadas junto da comunidade educativa das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar, cujo funcionamento é da responsabilidade municipal.
Além das ações de sensibilização para o pessoal não docente da Educação Pré-escolar, que se estendem também aos auxiliares de ação educativa do 1º ciclo do Ensino Básico, foram também envolvidos professores e coordenadores das escolas.
As equipas técnicas instalaram dispensadores de desinfetante nos locais considerados necessários e estão a verificar os circuitos de circulação, a organização de espaços e a colocação de suportes visuais, para que o regresso à escola, apesar de diferente, possa acontecer da melhor forma possível.
